O direito previdenciário, é a denominação que se dá ao conjunto de normas que disciplinam a seguridade social. Atualmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) concede aos seus beneficiários as seguintes prestações: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; auxílio-acidente; salário maternidade; salário família; pensão por morte; auxílio reclusão; serviço social; reabilitação profissional.
Além de outras prestações especiais de caráter indenizatório previstas em legislações especiais como a pensão especial-talidomida, a pensão especial aos dependentes dos falecidos devido a hemodiálise em hospitais de Caruaru, indenização aos soldados da borracha, entre outros.
